O que acontece durante uma busca no seu local de trabalho ou na sua casa?
Você tem que deixar a polícia entrar nas suas instalações de trabalho se você trabalhar em um estabelecimento erótico que tenha licença ou em um microestabelecimento.
A polícia não pode simplesmente revistar o seu espaço. Ela tem que dispor de um mandado de busca emitido pelo Ministério Público.
Isso também se aplica a quartos de hotel, apartamentos e aos locais de trabalho em estabelecimentos eróticos ou microestabelecimentos.
Eis o que consta do mandado de busca:
- Data da busca.
- Motivo da busca.
- Espaços a serem revistados (residência ou local de trabalho).
- Assinatura do Ministério Público.
Quais são os seus direitos durante uma busca domiciliar?
- Você pode pedir para ver o mandado de busca.
- Você pode recusar o acesso da polícia aos seus espaços se ela não tiver um mandado de busca. A exceção refere-se ao acesso a locais em estabelecimentos eróticos ou microestabelecimentos. A polícia só pode revistar os espaços mencionados no mandado de busca. Isso também é válido para estabelecimentos eróticos ou microestabelecimentos.
- Muitas vezes, os policiais à paisana fingem primeiro ser clientes. A pessoa já está dentro da sua casa ou do seu espaço de trabalho quando você descobre que é da polícia. Na maioria das vezes, a polícia não tem mandado de busca nesses casos. Nesse caso, você pode pedir à polícia para sair do local.
Caso a polícia faça uma busca na sua casa ou no seu local de trabalho sem mandado de busca, está agindo de forma ilegal. A polícia não poderá usar as provas em processo judicial no tribunal. Se isso acontecer com você, o melhor é entrar em contato com um centro de aconselhamento.
Was sind deine Rechte bei einer Hausdurchsuchung?
- Du darfst nach dem Durchsuchungsbefehl fragen.
- Du darfst der Polizei den Zugang zu deinen Räumen verweigern, wenn sie keinen Durchsuchungsbefehl hat. Ausnahme ist der Zugang zu Räumen in einem Erotik-Betrieb oder Kleinst-Betrieb. Die Polizei darf nur Räume durchsuchen, die auf dem Durchsuchungsbefehl erwähnt sind. Das gilt auch in einem Erotik-Betrieb oder Kleinst-Betrieb.
- Häufig gibt sich die Polizei in Zivil zuerst als Kundschaft aus. Sie ist schon in deiner Wohnung oder in deinem Arbeitsraum, wenn du erfährst, dass es die Polizei ist. Meistens hat die Polizei in solchen Fällen keinen Durchsuchungsbefehl. Du kannst die Polizei in diesem Fall bitten, den Raum zu verlassen.
- Falls die Polizei deine Wohnung oder deinen Arbeitsort ohne Durchsuchungsbefehl durchsucht, ist das illegal. Die Polizei darf die Beweise nicht vor Gericht verwenden. Wenn dir das passiert, nimmst du am besten mit einer Beratungsstelle Kontakt auf.