Condições legais no Cantão de Berna

O que regulamenta a Lei da Profissão da Prostituição em Berna (PGG)?

• A Lei da Profissão da Prostituição em Berna define onde o trabalho sexual é permitido.
• A lei define quem pode abrir um estabelecimento de serviços eróticos.
• Também define quais são as obrigações dos/as operadores/as do estabelecimento.
• A lei define em que casos os/as operadores/as podem perder a licença de funcionamento.
• Os microestabelecimentos e os estabelecimentos de serviços eróticos devem permitir o acesso à polícia, à prefeitura e à XENIA a qualquer momento.

• Quero trabalhar sozinho/a no cantão de Berna. Que regras devo seguir?
• Gostaria de trabalhar num estabelecimento de serviços eróticos no Cantão de Berna. Que regras devo seguir?
• Gostaria de trabalhar em conjunto com uma colega num apartamento. Que regras devemos seguir?

Quem quiser abrir um negócio ou tiver um imóvel adequado, pode sempre contar com a nossa orientação! As informações contidas nas perguntas frequentes (FAQ) são importantes para os/as profissionais do sexo.

A homepage das prefeituras tem muitas informações úteis em alemão e francês: setor da prostituição (Prostitutionsgewerbe).